Testemunhas convocadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão ouvidas durante toda esta quarta-feira (10), sobre as acusações que resultaram no afastamento do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas. As oitivas de pelo menos cinco testemunhas serão iniciadas às 9h30, na sala de audiência da 13ª Vara Federal, no 6º andar do Fórum da Justiça Federal, no bairro da Serraria, em Maceió.Na lista de convocados para serem ouvidos, estão o sucessor de Washington Luiz na Presidência do TJ de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e outro integrante do Pleno, Klever Rêgo Loureiro. O CNJ informou que a imprensa não poderá acompanhar os depoimentos.
O ex-genro do desembargador afastado, Cristiano Matheus da Silva e Sousa, também será ouvido, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar aberto em junho de 2016. Ele é ex-prefeito do município alagoano de Marechal Deodoro e foi citado como favorecido por manobras judiciais que o teriam blindado da atuação da Justiça de Alagoas. Em setembro, a Justiça Federal de Alagoas, afastou o então prefeito do PMDB, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que causou um prejuízo de R$ 32,2 milhões em contratos de transporte escolar.As outras testemunhas são Maria Aparecida de Oliveira e Kleber Malaquias de Oliveria. Este último relatou em entrevista ao Fantástico, que testemunhou conversa entre Washington Luiz e seu irmão Wellington Damasceno Freitas, conhecido como Xepa, em um restaurante, na qual o ex-presidente do TJ teria dado a ordem para matar o juiz Marcelo Tadeu.
Washington Luiz foi afastado do TJ de Alagoas em 28 de junho de 2016, por decisão da maioria do Pleno do CNJ, até que o rol de indícios seja apurado e as acusações esclarecidas. Durante a sessão que o afastou, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que Washington Luiz é o magistrado o maior número de denúncias no CNJ.
De seis processos no CNJ, apura-se em segredo se o mais político dos desembargadores alagoanos realmente se envolveu em três homicídios, um deles encomendado para dar fim à vida de um juiz por ter cassado o mandato de um prefeito em 2008, que resultou na morte de outra pessoa. O caso sobre o assassinato decorrente da suposta caçada ao juiz Marcelo Tadeu tramita sob sigilo e relatoria do ministro João Otávio Noronha, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
OUTRO LADO
O Diário do Poder não conseguiu contato com Whashington Luiz, mas, na semana seguinte ao seu afastamento, o ex-presidente do TJ divulgou nota em que afirmava ser “fantasia” o conjunto de indícios de corrupção motivadores de seu afastamento. Ouvido pelo Fantástico, em julho de 2016, Washington Luiz declarou que negou o seguinte, sobre a suposta participação na trama criminosa contra Marcelo Tadeu: “Sou um homem de paz. Sou um homem temente a Deus. Razão nenhuma eu ia… E eu acredito que ninguém no Estado fez isso”.
Conheça as denúncias a que o desembargador afastado responde:
Favorecimento em troca de apoio político
Por maioria, os conselheiros seguiram o voto da então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu haver indícios de que o magistrado alagoano teria usado de seu cargo para favorecer e proteger o prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió, Antônio de Araújo Barros, vulgo Toinho Batista.
Segundo a Corregedoria, o presidente do TJ/AL teria atuado em favor de Toinho como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas, que é deputado estadual. A proposição do PAD foi instruída em Reclamação Disciplinar instaurada em 2015 a partir de representação criminal ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas.De acordo com o voto da Corregedoria, o prefeito Toinho Batista, que havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do Joaquim Gomes em 07 de abril de 2015, impetrou Mandado de Segurança para anular os atos da Comissão processante que culminaram no seu afastamento.
Depois de ter a liminar negada, o prefeito interpôs Agravo de Instrumento em plantão judiciário de Washington Damasceno que, “mesmo ciente da existência de outro recurso”, deferiu o pedido de liminar.
Em outro episódio, também num plantão judiciário, Damasceno concedeu liminar em mandado de Segurança em favor de três vereadores de Joaquim Gomes que haviam sido afastados pela 17ª Vara Criminal de Maceió por “terem sido flagrados recebendo dinheiro para ‘não investigarem as infrações político-administrativas’ da gestão Antônio de Araújo Barros”. Caso que ficou famoso nacionalmente após divulgação dos flagrantes pelo programa do Fantastico, da Rede Globo.
Com a decisão de Damasceno, os vereadores retornaram à Câmara e, em sessão do parlamento municipal em 24 de junho de 2015, acabaram por anular a sessão de cassação, reconduzindo Toinho Batista à Prefeitura.
Segundo a ex-corregedora, Washington Damasceno é “a autoridade mais demandada” na Corregedoria Nacional de Justiça e que pesam contra ele graves denúncias que “em suma, atribuem ao desembargador um mesmo padrão de comportamento, ligado a uma aparente concentração de poder e uso abusivo e ilegítimo deste, quase sempre objetivando dar proteção a determinadas pessoas e/ou certo grupo político”.
Andrighi lembrou que o desembargador tem ligação “pública e notória” com o meio político local, tendo sido ele mesmo deputado estadual antes de ingressar no TJ/AL. Para a ex-corregedora, “dados objetivos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça indicam uma anormalidade em torno das decisões proferidas pelo reclamado que, direta ou indiretamente, beneficiaram o prefeito de Joaquim Gomes”.
Favorecimento de ex-genro prefeito de Marechal Deodoro
Também foi aprovado, por maioria, o pedido de abertura de PAD contra Washington Damasceno Freitas, bem como seu afastamento, no caso em o magistrado teria favorecido seu ex-genro, Cristiano Matheus Sousa e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro, a 28 km de Maceió.
Cristiano Matheus foi denunciado perante o TJAL pelo suposto desvio de R$ 1,3 milhões em um esquema de fraudes entre os anos de 2009 e 2013. De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal em Alagoas teria identificado a tentativa de paralização do processo por meio “influência ou manobras” a cargo de Washington Damasceno.
De acordo com o voto, o presidente do TJAL teria usado de seu cargo para atuar em favor do “insucesso de supostos pedidos de prisão e afastamento formulados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas”.
Cartel da Merenda Escolar
Em outro caso que envolve o presidente do TJAL, o plenário do CNJ resolveu, por unanimidade, abrir PAD contra Washington Damasceno por suposto envolvimento do magistrado em alegado cartel da merenda escolar em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça desde 2013 identificou indícios de que o desembargador alagoano teria favorecido irregularmente, por meio de liminares em Agravos de Instrumento, sociedade encabeçada pela empresa SP Alimentação e Serviços Ltda mediante o recebimento de vantagem pecuniária.
Em acordo de delação premiada acertado pelo Ministério Público de São Paulo e pelo ministério Público de Alagoas, verificou-se que as empresas envolvidas no suposto cartel teriam destinado R$ 250 mil para o possível pagamento liminar em favor da SP Alimentação para restabelecer contrato com a Prefeitura de Maceió que havia sido suspenso administrativamente.
