O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quarta-feira (7), o decreto que oficializa o acordo assinado em 2023 entre Brasil e Portugal para o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação.
De acordo com nota publicada pela Presidência da República portuguesa, o decreto aprova o “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, firmado em Lisboa em 22 de setembro de 2023.
O tratado, assinado pelo então ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, e pelo ministro português das Infraestruturas, João Galamba, durante a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, permite que motoristas brasileiros residentes em Portugal utilizem sua carteira de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca pelo documento português. A mesma regra vale para cidadãos portugueses que vivem no Brasil.
Quem será beneficiado
Segundo o documento, o acordo contempla condutores com menos de 60 anos e estabelece que os títulos de condução reconhecidos permitem dirigir por até 185 dias após a entrada no território da outra parte, antes da fixação de residência.
Após o estabelecimento de residência, os motoristas continuam autorizados a conduzir com a habilitação original, desde que válida e definitiva.
Entrada em vigor
O acordo entrará em vigor 30 dias após a última notificação diplomática confirmando que os requisitos legais internos de ambos os países foram cumpridos.
Redação
