Entrevista sobre tentativa de feminicídio contrariou restrições judiciais válidas desde 2024
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, depois de descumprir uma medida protetiva ao conceder entrevista sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista. A ordem judicial também alcança as duas filhas do ex-casal. As informações são do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A detenção foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar. A prisão havia sido decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após representação apresentada pelo MPCE.
Entrevista contrariou restrição imposta em 2024
Desde 2024, Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais. As restrições foram estabelecidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Segundo a representação do Ministério Público, chamadas transmitidas por uma emissora de televisão de alcance nacional anunciavam uma entrevista concedida por Heredia. A reportagem estava prevista para ser exibida neste domingo (9).
Trechos do conteúdo e materiais promocionais também começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais. Para o MPCE, a divulgação caracterizou o descumprimento da determinação judicial que protegia Maria da Penha e as filhas.
Justiça apontou indícios de crime
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que havia indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão ressaltou que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições e conhecia as consequências jurídicas de uma eventual violação. Com base nesses elementos, o magistrado determinou a prisão preventiva.
O juízo justificou a medida pela necessidade de garantir a ordem pública, preservar a efetividade da proteção concedida às vítimas e impedir a continuidade da conduta investigada.
Reportagem deve ser retirada das plataformas
Além da prisão, a Justiça ordenou a retirada imediata de todos os conteúdos relacionados à entrevista. A veiculação da reportagem também foi proibida em emissoras, redes sociais ou quaisquer outras plataformas.
A decisão determina ainda que todo o material ligado à produção seja preservado. A ordem abrange arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados ao conteúdo.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. A preservação dos registros pretende assegurar a manutenção dos elementos vinculados à produção e à divulgação da entrevista.
BRASIL247
