O delegado que prendeu a advogada Áricka Rosália Alves Cunha dentro do próprio escritório, armado com fuzil, em Goiás, não pode mais conduzir qualquer procedimento contra ela.
A decisão saiu na madrugada deste domingo (19), durante o plantão judicial. O juiz Samuel João Martins proibiu o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos de lavrar flagrante, registrar ocorrência ou tomar qualquer decisão em situações em que ele próprio aparece como vítima, exatamente o cenário que detonou a crise.
A medida atende, em parte, a um habeas corpus apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), que descreve um ambiente de confronto direto entre o delegado e a advogada. Não é só a prisão que pesa. A entidade também relata monitoramento constante, com drones sobrevoando a casa e o escritório de Áricka, sem autorização judicial.
Vídeos divulgados pelo próprio delegado complicaram a situação dele. Em um deles, Christian afirma que poderia prender a advogada novamente por causa de publicações nas redes sociais, justamente o ponto que originou o embate.
O juiz recusou um salvo-conduto amplo e fez um alerta: liberdade de expressão não impede responsabilização penal em caso de excesso. Ainda assim, viu um problema difícil de ignorar, o fato de o próprio delegado tocar um procedimento em que se declara vítima.
Na decisão, o magistrado aponta que esse tipo de atuação quebra a lógica mínima de imparcialidade. A lei até admite que atos praticados por autoridade suspeita não sejam automaticamente anulados, mas exige que ela se afaste quando há conflito evidente. Não foi o que aconteceu.
Prisão virou ponto de virada
A cena que puxou o caso para o debate nacional aconteceu no dia 16 de abril. Áricka foi algemada dentro do escritório, durante uma ação conduzida pelo próprio delegado, que estava armado com um fuziu. As imagens circularam rápido e mudaram o tom da discussão.
Críticas feitas pela advogada, sem citar nomes, sobre i arquivamento de um boletim de ocorrência por difamação. A resposta veio em forma de investigação por difamação, agora contra o delegado.
Pressão cresce
A OAB-GO e a OAB Nacional reagiram classificando a prisão como arbitrária e apontando violação de prerrogativas da advocacia. O episódio passou a ser tratado como possível abuso de autoridade e gerou pressão interna sobre a Polícia Civil de Goiás, que abriu apuração.
O presidente da seccional, Rafael Lara Martins, afirmou que o episódio ultrapassa o conflito individual e encosta em garantias básicas. Disse que a entidade vai seguir acompanhando e tomando medidas para assegurar que a advogada exerça a profissão sem intimidação.
Redação
