Clube foi condenado por dispositivo do regulamento que trata do fair play trabalhista
O Santa Cruz inaugurou a lista de clubes punidos no Brasileirão por conta de atrasos salariais. O clube pernambucano foi condenado nesta quinta-feira pelo Pleno do STJD à perda de três pontos na Série A-2016 e ainda levou multa de R$ 30 mil. Não cabe mais recurso, já que o processo foi definido em segunda instância.
Apesar da decisão da corte desportiva, a situação do Santinha não muda. Rebaixado, ele saiu dos 31 pontos para 28. Mesmo assim, continua como penúltimo colocado, superando o América-MG nos critérios de desempate.
A situação no Santa Cruz foi denunciada ao STJD pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
— Houve denúncia por infração ao Regulamento Geral de Competições e ao regulamento específico em relação ao fair play financeiro. O clube estava em débito durante a competição. O regulamento é claro, o clube não pode ficar em débito com os atletas — explicou João Bosco Luz, auditor que relatou o processo no Pleno do STJD, ainda completando:
— A decisão foi unânime pela perda dos três pontos. Se a competição estivesse em andamento, seria três pontos por partida que viesse a disputar.
Ou seja, o estrago para o Santa poderia ser ainda maior.
— A competição já teve encerrado. Esse três pontos não vai fazer diferença. Não altera em nada a situação dele, mas se tivesse ficado a um ou dois pontos do rebaixamento, estaria rebaixado – completou Bosco.
O auditor do STJD ressalta a necessidade de, como prevê o regulamento, haver denúncia de alguma parte interessada, seja jogador ou entidade representativa.
— O tribunal não manda pagar. Quem manda pagar é a Justiça do Trabalho. O tribunal constata a irregularidade a aplica a pena prevista. A decisão não é um marco. O marco é o regulamento, que está desde 2015. Os clubes às vezes não se preocupam com isso. O STJD não vai atrás, mas se chegar a notícia de infração de que há atraso, a decisão vai ser a mesma que a do Santa, porque há jurisprudência — finalizou João Bosco Luz.
*LANCEPRESS
