Proposta de senador bolsonaristas Rogério Marinho, cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos
Menos de 24 horas após a Câmara rejeitar a chamada “emenda das 52 horas” durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, um grupo de senadores apresentou uma proposta considerada por parlamentares governistas e representantes sindicais como uma tentativa de ressuscitar a mesma lógica no Senado, agora conhecida como “proposta da escala 7×0”.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
O texto também permite acordo individual direto entre patrão e empregado e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
Na prática, a proposta abre caminho para contratos por hora e para redução proporcional da remuneração em casos de diminuição da jornada semanal. Um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil para trabalhar 44 horas semanais, por exemplo, passaria a receber cerca de R$ 2,7 mil caso migrasse para uma jornada de 40 horas dentro da lógica prevista pela PEC que acaba com a escala 6×1.
A proposta afirma que o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível de jornada. Na justificativa, Rogério Marinho argumenta que a PEC amplia a “liberdade e autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
Críticos da proposta, porém, avaliam que a PEC tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento da negociação coletiva.
O ponto mais criticado é o trecho que estabelece a prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos de negociação. Especialistas em direito do trabalho avaliam que isso pode esvaziar acordos sindicais e ampliar o poder de barganha do empregador na definição da jornada e da remuneração.
Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta. A lista reúne parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB.
A proposta estabelece que a emenda constitucional passaria a valer 180 dias após a publicação.
Veja quem assinou a PEC
Acre
Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas
Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá
Lucas Barreto (PSD)
Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
Bahia
Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás
Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul
Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais
Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará
Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba
Efraim Filho (PL)
Paraná
Sergio Moro (PL)
Pernambuco
Ivete da Silveira (MDB)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Romário (PL)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia
Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima
Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina
Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe
Laércio Oliveira (PP)
Tocantins
Eduardo Gomes (PL)
Redação iclnoticias.
