Segundo o ministro, as perguntas “transbordam do objeto pericial”, por exigirem “análise subjetiva da legislação”, o que não cabe aos peritos de saúde
Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta segunda-feira (19) seis perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da perícia médica à qual ele será submetido. O exame foi determinado para embasar a decisão sobre a manutenção da custódia do ex-mandatário.
Relator da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado, Moraes afirmou que os quesitos vetados extrapolam o objetivo da perícia médica. Segundo o ministro, as perguntas “transbordam do objeto pericial”, por exigirem “análise subjetiva da legislação”, o que não cabe aos peritos de saúde.
Mais de 40 perguntas
Ao todo, os advogados de Bolsonaro apresentaram mais de 40 quesitos. Entre os questionamentos rejeitados estão aqueles que tratam diretamente da possibilidade de prisão domiciliar. Em uma das perguntas barradas, a defesa indagava se o ex-presidente necessitaria de uma infraestrutura de saúde domiciliar “complexa e contínua”, com controle clínico frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas e acesso hospitalar imediato, o que, segundo o texto, só seria viável em ambiente domiciliar adequadamente estruturado.
A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes para subsidiar a decisão sobre a permanência de Bolsonaro na unidade conhecida como “Papudinha” — ala da Polícia Militar dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — ou sua eventual transferência para um hospital penitenciário.
O resultado do exame deverá orientar a avaliação do ministro sobre as condições de saúde do ex-presidente e a adequação do local onde ele se encontra custodiado.
Com informações da Folha
